2.1 Aceitação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Simulado OAB: 1ª e 2ª Fase, oferecido por DANILO RODRIGUES DA SILVA, CNPJ 67.723.238/0001-16, com domicílio em São Paulo/SP. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2.2 Descrição do serviço
O Simulado OAB é uma ferramenta de estudo para o Exame de Ordem. Reúne as provas objetivas oficiais da 1ª fase e o treino da 2ª fase (peça profissional e discursivas), com conteúdo embutido no aparelho, estatísticas e correção estimada por inteligência artificial baseada nos padrões de resposta oficiais.
- O app não é oficial e não possui vínculo, afiliação, representação ou autorização da OAB, do Conselho Federal da OAB, das Seccionais ou da FGV;
- O app não garante aprovação no Exame de Ordem;
- A correção da 2ª fase é uma estimativa educacional gerada por inteligência artificial e pode divergir da correção oficial da OAB/FGV;
- As regras de simulado (quantidade de questões, tempo e nota de corte) seguem as referências oficiais e podem ser ajustadas;
- O conteúdo reproduz documentos públicos oficiais; eventuais imprecisões da fonte podem ser refletidas no app.
2.3 Conta
O uso exige cadastro com e-mail/senha ou login com Google. Uma conta mantém apenas uma sessão ativa por vez: um novo login encerra o acesso anterior. Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha, e não deve compartilhar a conta ou usá-la para fins ilícitos. Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento (seção 3).
2.4 Correção da 2ª fase por inteligência artificial
Ao solicitar a correção, com o seu consentimento no app, o texto da sua resposta é enviado ao provedor de IA DeepSeek para gerar a nota estimada, as justificativas e os trechos por critério. O resultado fica associado à sua conta para consulta. Por segurança e uso justo, há limite de correções por hora. A correção é educacional, pode conter erros e não substitui a correção oficial.
2.5 Uso permitido
Você concorda em não: copiar, redistribuir ou comercializar a base de questões, os padrões de resposta ou qualquer conteúdo do app sem autorização; realizar engenharia reversa, burlar limites de correção, sessões ou mecanismos de segurança; usar o app para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
2.6 Propriedade intelectual
- O aplicativo, a marca Simulado OAB e seus elementos visuais pertencem a DANILO RODRIGUES DA SILVA.
- As provas, os gabaritos e os padrões de resposta são documentos oficiais e públicos divulgados pela OAB/FGV, reproduzidos para fins de estudo, com crédito à fonte.
- As marcas e denominações de terceiros citadas (OAB, Exame de Ordem, FGV) pertencem aos seus titulares e são utilizadas apenas de forma descritiva, sem indicar vínculo ou patrocínio.
2.7 Disponibilidade
O conteúdo de estudo funciona offline, mas o login e a correção por IA exigem conexão com a internet. O serviço pode ter indisponibilidades temporárias, inclusive de serviços de terceiros (Google/Firebase e provedor de IA).
2.8 Isenção e limitação de responsabilidade
O app é fornecido como está, para fins educacionais. Na máxima extensão permitida pela lei, DANILO RODRIGUES DA SILVA não se responsabiliza por: resultados obtidos em provas oficiais; notas ou feedback gerados pela correção por IA; indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou de serviços de terceiros (Google/Firebase e provedor de IA); decisões tomadas com base no conteúdo estudado.
2.9 Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido. Você pode encerrar o uso solicitando a exclusão da conta.
2.10 Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será publicada no endereço oficial, com a data da última atualização. O uso contínuo após a publicação implica concordância.
2.11 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
2.12 Contato
2.13 Aviso legal e fontes de informação
Este aplicativo é uma ferramenta independente de estudos para o Exame de Ordem e NÃO possui vínculo, afiliação, representação ou autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal da OAB, das Seccionais ou da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O conteúdo educacional tem como base provas, gabaritos e padrões de resposta oficiais e públicos: