Esta Política de Privacidade descreve como DANILO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 67.723.238/0001-16, com domicílio em São Paulo/SP ("nós"), trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Simulador CNH ("app").
Ao criar uma conta ou utilizar o app, você declara que leu e compreendeu esta Política.
1.1 Dados que coletamos
a) Dados de cadastro e autenticação: nome (quando informado), e-mail, identificador de usuário (UID) do Firebase Authentication; ao entrar com o Google, também nome, e-mail e foto de perfil associados à conta Google.
b) Dados da assinatura Premium: status da assinatura (ativa, em teste, expirada), produto contratado, data de validade, identificador da transação e token de compra fornecidos pelo Google Play. O token e seu vínculo com a conta do app são usados para validar a assinatura e impedir seu uso por contas diferentes. Mantemos também identificadores derivados por função criptográfica (hashes) do token e da conta em registros privados de prevenção de fraude. Não temos acesso aos dados do seu cartão ou meio de pagamento — toda a cobrança é processada pelo Google Play Faturamento.
c) Dados de uso e desempenho: respostas, acertos, erros, histórico de simulados e estatísticas — armazenados localmente no seu aparelho e separados por conta. Não enviamos suas respostas ou estatísticas para nossos servidores.
d) Dados técnicos: informações mínimas para funcionamento e segurança do serviço (ex.: identificadores de sessão de autenticação).
1.2 Finalidades e bases legais (LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar/gerenciar conta e autenticar acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Validar e manter a assinatura Premium ativa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar suporte e responder solicitações | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Garantir segurança e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
1.3 Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Google LLC — Firebase Authentication, Cloud Firestore, Cloud Functions e Google Play Faturamento (autenticação, status da assinatura e pagamentos);
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns serviços do Google podem processar dados fora do Brasil, observadas as salvaguardas legais aplicáveis (art. 33 da LGPD).
1.4 Retenção e exclusão
- Mantemos seus dados de conta enquanto ela estiver ativa.
- Ao solicitar a exclusão, os dados de perfil, autenticação e status de assinatura são removidos em até 30 dias. Os registros de compra mantidos pelo Google Play seguem as regras desse serviço.
- Mantemos registros privados de prevenção de fraude com hashes do token de compra e do identificador da conta, marca e data de exclusão. Após concluir a exclusão, esses registros não conservam o token de compra nem o UID em claro. São dados pseudonimizados, com acesso restrito aos sistemas autorizados, usados para impedir a reutilização de compras por outra conta e a recriação do status de assinatura por verificações concorrentes. Atualmente esses registros são mantidos por prazo indeterminado, sem prazo máximo definido ou expurgo automático. Não os apresentamos como dados necessariamente anônimos.
- Ao concluir a exclusão pelo app, o histórico, as estatísticas e o cache de assinatura daquela conta são removidos do aparelho utilizado. Em outros aparelhos, dados locais podem permanecer até a remoção do armazenamento do app ou sua desinstalação. Cópias de segurança do dispositivo, quando existentes, seguem as configurações e procedimentos do sistema ou serviço de backup.
- Como excluir: documento Exclusão de Conta e Dados (seção 3).
1.5 Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade, quando aplicável; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@drsglobalapps.com. Você também pode reclamar à ANPD.
1.6 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), autenticação gerenciada pelo Firebase e acesso restrito aos dados de assinatura no servidor. Caso identifiquemos incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
1.7 Crianças e adolescentes
O app é destinado a pessoas maiores de 18 anos, público da habilitação para conduzir veículos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
1.8 Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política; a versão vigente estará sempre disponível no app e no endereço de publicação, com a data da última atualização.
1.9 Contato
Encarregado de dados (DPO) / Privacidade: contato@drsglobalapps.com