2.1 Aceitação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Simulador CNH, oferecido por DANILO RODRIGUES DA SILVA, CNPJ 67.723.238/0001-16, com domicílio em São Paulo/SP. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2.2 Descrição do serviço
O Simulador CNH é uma ferramenta de estudo para a prova teórica de habilitação, utilizando como base o Banco Nacional de Questões — Versão 1.0, documento público do Ministério dos Transportes / Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e imagens do catálogo oficial de placas.
- O app não é oficial, não possui vínculo com órgãos de trânsito e não garante aprovação na prova.
- As regras de simulado (quantidade de questões, tempo e nota mínima) são definições internas do app e podem ser ajustadas.
- O conteúdo reproduz o material de origem; eventuais imprecisões da fonte podem ser refletidas no app.
2.3 Conta
O uso exige cadastro com e-mail/senha ou login com Google. Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha. É proibido compartilhar a conta ou usá-la para fins ilícitos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento (seção 3).
2.4 Assinatura Premium
Os planos Premium de referência são:
| Plano | Total cobrado por período | Equivalente mensal comparativo | Economia sobre o mensal |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 9,99 por mês | R$ 9,99/mês | — |
| Trimestral | R$ 19,98 de uma vez por 3 meses | R$ 6,66/mês | R$ 9,99; 33,33% |
| Anual | R$ 69,90 de uma vez por ano | R$ 5,83/mês | R$ 49,98; aproximadamente 41,69% |
- Trimestral e anual são pagos integralmente no início de cada período, sem parcelas. Os equivalentes mensais são arredondados para comparação e não representam cobranças mensais desses planos.
- A economia compara o total do plano com o mensal de R$ 9,99 pelo mesmo intervalo: R$ 29,97 por 3 meses ou R$ 119,88 por 12 meses. Essas referências não são preços anteriores do trimestral ou do anual. Os percentuais podem ser resumidos como 33% e aproximadamente 42%, respectivamente.
- O mensal pode incluir 7 dias grátis quando essa oferta estiver disponível para sua conta na Google Play. O teste não é prometido para trimestral ou anual.
- A cobrança é feita na conta Google vinculada ao dispositivo, via Google Play Faturamento.
- A renovação é automática pelo mesmo valor e período, até que você cancele.
- Cancelamento: a qualquer momento na Google Play Store (Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas). O acesso Premium permanece até o fim do período já pago.
- Reembolsos seguem a política do Google Play. Não processamos pagamentos diretamente e não temos acesso aos dados do seu cartão.
- O preço e a disponibilidade do teste grátis podem variar conforme promoções e a loja; o valor exibido no momento da compra é o válido.
- O acesso é vinculado à conta do app usada na compra. Para restaurá-lo, use essa mesma conta; uma compra não pode ser transferida para outra conta do app.
- Podemos alterar preços futuramente, com aviso prévio na loja e/ou no app, conforme as regras do Google Play.
2.5 Uso permitido
Você concorda em não: copiar, redistribuir ou comercializar a base de questões ou qualquer conteúdo do app sem autorização; realizar engenharia reversa, burlar bloqueios, assinaturas ou mecanismos de segurança; usar o app para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
2.6 Propriedade intelectual
- O aplicativo, a marca Simulador CNH e seus elementos visuais pertencem a DANILO RODRIGUES DA SILVA.
- As questões são provenientes do Banco Nacional de Questões 1.0 (Ministério dos Transportes / SENATRAN), documento público, reproduzido para fins de estudo, com os devidos créditos à fonte.
- As imagens de placas são provenientes do catálogo oficial de sinalização.
2.7 Isenção e limitação de responsabilidade
O app é fornecido "como está", para fins educacionais. Na máxima extensão permitida pela lei, DANILO RODRIGUES DA SILVA não se responsabiliza por: resultados obtidos em provas oficiais; indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou de serviços de terceiros (Google/Firebase); decisões tomadas com base no conteúdo estudado.
2.8 Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido. Você pode encerrar o uso excluindo sua conta.
2.9 Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será publicada no app e no endereço oficial, com a data da última atualização. O uso contínuo após a publicação implica concordância.
2.10 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
2.11 Contato
2.12 Aviso legal e fontes de informação
Este aplicativo é uma ferramenta independente de estudos para a prova teórica e NÃO possui vínculo, afiliação, representação ou autorização de nenhuma entidade governamental, incluindo DETRAN, CONTRAN, SENATRAN ou Ministério dos Transportes.
O conteúdo educacional, legislação de trânsito e normas de conduta têm como base as informações públicas oficiais disponibilizadas pelo governo brasileiro: